Saneamento: novo marco está em vigor

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A implantação completa deve levar até dois anos. O Ministério do Desenvolvimento Regional vai adequar os programas da pasta voltados para o setor.

O novo marco legal do saneamento, sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, vai permitir avanços econômicos, na saúde e no meio ambiente por todo o país.

A meta do governo federal é que em até 2033, 99 por cento da população brasileira tenha acesso à água potável e 90 por cento ao tratamento e à coleta de esgoto. O ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho, destaca que o novo marco do saneamento básico é uma conquista histórica e vai trazer benefícios para diversos setores do país.

Segundo dados da confederação nacional da indústria, a projeção é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até um bilhão e 450 milhões de reais os custos anuais com saúde.

Na economia, cada um real destinado para o setor gera dois reais e 50 centavos nas cadeias associadas e a cada um bilhão de reais investidos, 60 mil empregos são gerados. No meio ambiente, o benefício está nos recursos hídricos, que hoje sofrem com o baixo índice de tratamento de esgotos. Além disso, o novo marco incluí como parte do saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos.

Entre os pontos principais da nova lei, está a extinção de novos contratos sem licitação para o setor de saneamento. Os contratos de programa já firmados poderão ser mantidos pelo prazo de sua vigência, desde que, até 31 de março de 2022, cumpram as metas para atingir a universalização prevista no novo marco. Outra mudança é que os estados poderão contratar serviços de saneamento de forma coletiva, abrangendo vários municípios pequenos.

 O marco legal exige também a implementação de planos municipais e regionais de saneamento básico. O documento será uma das exigências para acessar recursos da união para ações nos municípios. O MDR vai presidir o comitê interministerial de saneamento básico, que terá como objetivo melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor.

Fonte: Víctor Abreu 

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